ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 063/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6327/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 063/2026
INEXIGIBILIDADE Nº027/2026
DATA: 29/05/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de serralheiro, destinados à execução de serviços de fabricação, montagem, instalação, manutenção, recuperação, soldagem e pequenos reparos em estruturas metálicas, portões, grades, alambrados, corrimãos e demais serviços correlatos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADO: EMPREITEIRA 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua MIZAEL FURTADO , Bairro CENTRO, na cidade de ARGIRITA-MG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 22.949.211/0001-68.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ R$ 16.685,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
DO PRAZO DO CONTRATO: 29/05/2026 a 29/05/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:AE039BB3