ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA 028/2025 - ERRATA
Edição 4078, dia 05/08/2025
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 1° da Lei Municipal 1827 de 09 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a contituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humanono município de Cláudio:
RESOLVE
Onde diz:
Art. 1° - Fica concedido o Registro de Número 011, no Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M - ao estabelecimento denominado Sinfrônio Marcos Ferreira de Souza, situado em Rod MG 260, KM 37, Margem Direita, Sentido Cláudio/Divinópolis,S/N, Zona Rural no município de Cláudio-MG, representado legalmente pelo(a) Sinfrônio Marcos Ferreira de Souza por possuir as condições higienico-sanitárias para proceder a produção de derivados cárneos.
Lê- se:
Art. 1° - Fica concedido o Registro de Número 011, no Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M - ao estabelecimento denominado Sinfrônio Marcos Ferreira de Souza, CPF: 364.162.826-15, situado em Sítio Sobrado, Rod MG 260, KM 37, Margem Direita, Sentido Cláudio/Divinópolis,S/N, Zona Rural no município de Cláudio-MG, representado legalmente pelo(a) Sinfrônio Marcos Ferreira de Souza por possuir as condições higienico-sanitárias para abatedouro de pequenos ruminantes.
Art. 2° - O registro a que se refere o artigo 1° desta portaria encontra-se vinculado ao fiel cumprimento dos preceitos instituidos na Lei Municipal 1827 de 09 de Outubro de 2023 e alterações posteriores.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio, 01 de Agosto de 2025.
CHISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:AE0AD490