ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PITANGUI

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 418-2025

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisições de óleos lubrificantes e fluídos destinados à manutenção de toda a frota municipal e dos entes conveniados da Prefeitura Municipal de Pitangui, conforme especificações constantes nos documentos complementares do edital.

O Município de Pitangui/MG, por meio de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o CANCELAMENTO do Processo Licitatório nº 418/2025, Pregão Eletrônico nº 041/2025, Registro de Preços nº 031/2025.

A presente decisão fundamenta-se em razões de ordem técnica e administrativa, identificadas no curso da análise interna, que recomendam a interrupção do certame a fim de preservar a legalidade, a eficiência e a estrita observância às normas que regem as contratações públicas. Entre os aspectos que motivaram o cancelamento, destacam se:

1. Necessidade de readequação do Termo de Referência, visando assegurar a plena compatibilidade entre as especificações dos itens pretendidos;

2. Ajustes indispensáveis na estimativa de custos, decorrentes de variações de mercado e da necessidade de garantir adequação orçamentária e financeira, conforme determina a legislação aplicável;

Informamos que, após as devidas alterações, novo edital será oportunamente publicado na plataforma AMM Licita e demais meios oficiais.

Pitangui/MG, 12 de dezembro de 2025.

 

ANDRÉA LUÍSA DE FARIA

Pregoeira Oficial Prefeitura

Municipal de Pitangui


Publicado por:
Andrea Luisa de Faria
Código Identificador:AE513A53