ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: LUIS GUSTAVO ARAUJO DRUMOND - EIRELI, inscrito no CNPJ 37.512.194/0001-14

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES E REPRIMIDAS, BEM COMO O ENCAMINHAMNTO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS, conforme Processo Licitatório nº 010/2022, na Credenciamento nº 002/2022.

Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Sétima do contrato nº 060/2022.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO

Por este termo fica renovado o prazo de vigência e execução do contrato nº 060/2022, ATÉ 16 DE MAIO DE 2027, a contar de 16 de maio de 2026, bem como, a renovação do saldo consolidado para o referido período.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026

VALOR TOTAL: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr. Luis Gustavo Araujo Drumond, CPF nº. 050.xx.xxx-31 e CRM-MG nº 47542

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/08/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:AEA1854E