ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1017 DE 04 DE MARÇO DE 2021
“Altera o art. 7º da Lei Municipal 892/2013 alterada pelo artigo art. 2º da Lei 966/2018 onde dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes .”
O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
O Art. 1º. O artigo 7º da Lei 892/2013, alterado pelo art. 2º da Lei 966/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º O Conselho Municipal de Esportes compõe-se dos seguintes membros:
I . Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ;
II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
III. Um representante da Secretaria Municipal de Saúde ;
IV. Um representante da Escola Estadual Ana Rocha;
V. Um representante dos esportes coletivos ou Individuais feminino;
VI. Um representante dos esportes coletivos ou individuais masculino;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Matutina, 04 de março de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:AEAA090B