ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1017 DE 04 DE MARÇO DE 2021

LEI 1017 DE 04 DE MARÇO DE 2021

 

“Altera o art. 7º da Lei Municipal 892/2013 alterada pelo artigo art. 2º da Lei 966/2018 onde dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes .”

 

O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

O Art. 1º. O artigo 7º da Lei 892/2013, alterado pelo art. 2º da Lei 966/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 7º O Conselho Municipal de Esportes compõe-se dos seguintes membros:

I . Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ;

II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação;

III. Um representante da Secretaria Municipal de Saúde ;

IV. Um representante da Escola Estadual Ana Rocha;

V. Um representante dos esportes coletivos ou Individuais feminino;

VI. Um representante dos esportes coletivos ou individuais masculino;

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Matutina, 04 de março de 2021.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:AEAA090B