ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2025 PROCESSO Nº 128/2025

Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE CAIANA inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 18.114.256/0001-95, com sede na Rua Miguel Toledo, 106, Centro, Caiana- MG, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vinicius Barroso Araújo, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa RUBIO E GOMES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 02.723.825/0001-60. ENDEREÇO: Rua João Sebastião de Amorim, n. 248, Bairro Centro, Espera Feliz - MG, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) RONALDO DE SOUZA RUBIO inscrito(a) no CPF sob o nº 983.064.646-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com amparo na Lei Federal nº 14.133/21, suas alterações posteriores, pelos preceitos de direito público e pelas cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do Contrato Administrativo nº 134/2025, oriundo do Processo nº 128/2025, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 60/2025 oriunda do Processo Licitatório nº 025/2025, Pregão Eletrônico nº 015/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Espera Feliz-MG, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Processo Originário, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR. 2.1. O presente termo acresce ao contrato qualificado anteriormente a quantia correspondente a R$ 66.769,89 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), dividido entre os itens com quantitativo alterado conforme demonstrado na planilha em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; da Lei Federal nº 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária vigente. 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 134/2025, oriundo do Processo nº 128/2025.  

 

Caiana/MG, 13 de fevereiro de 2026.

 

VINICIUS BARROSO ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:AEB4B864