ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2025

TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG e a FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE GRÃO MOGOL firmaram o Termo de Cooperação Financeira nº 001/2025, com o objetivo de garantir a manutenção e execução dos serviços de saúde prestados pela instituição, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

O Município repassará à Fundação o valor de R$ 97.863,14, referente a 50% do saldo devedor ajustado em ata mediada pelo Ministério Público, a ser quitado em quatro parcelas iguais, e o valor de R$ 56.000,00 mensais, a título de cooperação financeira para custeio e manutenção dos serviços de saúde.

A Fundação Santo Antônio se obriga a aplicar integralmente os recursos em ações e serviços de saúde, manter controle contábil próprio, apresentar prestações de contas mensais e permitir a fiscalização pelos órgãos competentes. O Município, por sua vez, compromete-se a realizar os repasses nos prazos estabelecidos e acompanhar a execução do objeto.

O Termo tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme o interesse público.

 

Grão Mogol/MG, 14 de outubro de 2025.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 

LUIZ EUGÊNIO VELOSO

Presidente/Diretor da Fundação Santo Antônio


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:AEC8DE93