ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 013/2026-V
MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS - MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.140.335/0001-70, com sede na Praça São Sebastião, nº 112, CEP: 38.178-000, Centro, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, RAFAEL FERREIRA SILVA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF 037.535.286-41 e RG nº MG-10.683.927 PC/MG, residente e domiciliado na Rua Alfredo Narciso da Fonseca nº 191, CEP. 38.178-000, Vila Nova, Pedrinópolis/MG, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do processo nº 011/2026, conforme Parecer jurídicoda Procuradoria Setorial,aderiu àATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026-V, Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS 0 KM (PRIMEIRO EMPLACAMENTO) PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ENTES CONSORCIADOS AO CISALP E DAS PRÓPRIAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021 - ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026(ORGÃO GERENCIADOR) - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026-V - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ORGÃO ADERENTE MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG Nº. 011/2026. Conforme descrito abaixo,junto àempresa vencedoraWA VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.936.530/0001-07. Objetivo da Adesão é aquisição de 1 (um) veículo ambulância COM RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO SES Nº 11.032, DE 17 DE ABRIL DE 2026– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, conforme abaixo:
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ITEM |
Qtde |
DESCRIÇÃO |
MARCA MODELO |
VR.UNIT. R$ |
VR. TOTAL R$ |
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7 |
1 |
AMBULÂNCIA - DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR. AMBULÂNCIA TIPO A (SIMPLES REMOÇÃO) – PICK-UP 4x4: Ambulância Tipo A (simples remoção), zero quilômetro, ano/modelo vigente ou superior, montada sobre veículo utilitário tipo pick-up com tração 4x4, destinada ao transporte de pacientes sem risco de vida. Veículo devidamente transformado em ambulância, em conformidade com a Portaria nº.. 2.048/2002 do Ministério da Saúde e demais normas aplicáveis, contendo, no mínimo: Sinalização óptica e acústica conforme legislação vigente; Sistema de comunicação; Sistema elétrico compatível com os equipamentos instalados; Compartimento traseiro destinado ao paciente, isolado da cabine; Iluminação interna adequada para atendimento; Revestimento interno lavável, impermeável e piso antiderrapante; Maca retrátil com sistema de fixação e cintos de segurança; Assento para acompanhante com cinto de segurança; Suporte para soro; Rede de oxigênio medicinal com cilindro e acessórios; Compartimentos internos para acondicionamento de materiais; Itens de segurança para paciente e equipe; Demais Requisitos: Veículo base tipo pick-up, com tração 4x4; Motorização compatível com a operação e capacidade de carga adequada à transformação; Direção assistida (hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica); Ar-condicionado na cabine e ventilação/climatização no compartimento do paciente; Freios com sistema ABS e demais itens de segurança exigidos pela legislação; Atender integralmente às exigências da Portaria nº.. 2.048/2002 do Ministério da Saúde e suas atualizações; Transformação realizada por empresa especializada, com certificação conforme legislação vigente; Veículo entregue devidamente licenciado, emplacado e caracterizado como ambulância; Garantia mínima de 12 (doze) meses; Veículo novo, sem uso, com todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelos órgãos competentes; Observação complementar: Os equipamentos e materiais deverão atender integralmente às especificações previstas na legislação vigente. |
Toyota– Hilux AMB Baú de Aluminio 26/26 |
R$ 287.000,00 |
R$ 287.000,00 |
Pedrinópolis – MG, 25 de Agosto de 2026
RAFAEL FERREIRA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:AED0C7DB