ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e EULER RONAN COSTA, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 041.939.156-89, residente e domiciliado na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATADO, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 009/2023, contrato 020/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 010 de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 865,24 (oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte quatro centavos) em consonância com o índice de 4,76% do INPC, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
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– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.36.00.2.06.01.08.244.0015.2.0061, de acordo com o orçamento de 2025.
•
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 06 de março de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
EULER RONAN COSTA
Sócio-Proprietário
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:AF128AB4