ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Divisão de Convênios
DIVISÃO DE CONVÊNIOS - PORTARIA Nº 14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 - ADM
A autoridade competente, Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições e com fundamento nos arts. 210 e 212 e seguintes da Lei Complementar nº 005/2016 e no Decreto nº 8.284/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância nº 04/2026 para apuração das circunstâncias da ocorrência de 21 de agosto de 2026, especialmente quanto à dinâmica da colisão, às condições do veículo e do portão, à conduta adotada pelo motorista antes e depois do evento, à comunicação do acidente aos superiores e à eventual existência de conduta funcional contrária aos deveres previstos na Lei Complementar nº 005/2016, conduta atribuída ao servidor R. S. S., matrícula nº 10119.
Art. 2º Designar a comissão sindicante composta pelos servidores Gilberto Fonseca Pinto, matrícula 7478, que a presidirá, Márcio Machado Martins, matrícula 9525 e Anderson Gonçalves, matrícula 9527, para a condução dos trabalhos.
Art. 3º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho, em Itanhandu, 10 de novembro de 2026.
Flávia Cristina da Silva Neves
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Luciana Nogueira
Código Identificador:AF2A693E