ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTE 08/2026

MUNICIPIO DE CARNEIRINHO/MG. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO. INEXIGIBILIDADE Nº 38/2026 – FOMENTO Nº 08/2026. PROCESSO Nº 14/2026. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, inscrita no CNPJ n.º 26.042.515/0001-48; PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VOLTA GRANDE, inscrita no CNPJ n.º 04.335.475/0001-90. Objeto: Este objeto visa transferência de recursos financeiros à implementação da emenda impositiva aprovada pelo Poder Legislativo, que determina a alocação de recursos específicos no orçamento do exercício de 2026. A emenda impositiva reflete a vontade do legislador em garantir que determinada áreas ou projetos recebam a devida atenção e financiamento, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas da maneira eficaz, conforme detalhado no Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEXTA – DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

O valor total da parceria é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em conformidade com o cronograma, autorizado pela LEI MUNICIPAL N.º 1.962, de 16 de junho de 2026.

 

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

1.ª PARCELA

2.ª PARCELA

3.ª PARCELA

4.ª PARCELA

5.ª PARCELA

6.ª PARCELA

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$. 0,00

 

7.ª PARCELA

8.ª PARCELA

9.ª PARCELA

10.ª PARCELA

11.ª PARCELA

12.ª PARCELA

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 30.000,00

R$. 0,00

Vigência: Este instrumento tem sua vigência a partir da assinatura do presente termo até 31 de julho de 2027, e poderá ser prorrogado a critério da PROPONENTE, desde que autorizado, e somente quando as razões se justificarem. Data de Assinatura: 28/10/2026. Carneirinho/MG, 05 de outubro de 2026.

 

WILLIAN MARTINS MAIA –

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Luciano Sebastião de Menezes
Código Identificador:AF37577E