ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BRÁS PIRES

Gabinete Municipal

GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 30 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

“NOMEIA E SUBSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRÁS PIRES/MG, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Orgânica do Município e;

 

RESOLVE:

Art.1º. Para fins de aquisição de imóvel situado no Distrito de Ribeirão de Santo Antônio, que possui como finalidade pública a garantia do fornecimento de água na localidade, ficam nomeados os seguintes membros:

 

- MILTON DE ALMEIDA MARTINS; CPF:699.202.226-15 – Membro Titular

- ANTÔNIO SALVADOR DE ALMEIDA; CPF: 573.340.996-72 – Membro Titular

- WANDERLEY DA SILVA GONÇALVES; CPF:830.085.766-91 - Membro Titular

- LEONARDO MIRANDA DA SILVA; CPF:110.396.406-21 – Membro Suplente

 

Art. 2º. Realizada a avaliação esta deverá ser submetida ao Chefe do Executivo Municipal, para ratificação ou não dos seus termos.

Parágrafo Único: Poderá o Chefe do Executivo Municipal, dentro do juízo de conveniência e oportunidade, submeter a avaliação apresentada à profissional habilitado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Brás Pires/MG, 14 de agosto de 2020.

 

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
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