ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5478 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.4846

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 5478 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$466.461,46 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

466.461,46

Anulação

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE

ADMINISTRACAO

 

107 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

133.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00 SECRETARIA MUN. DE

SERVICOS URBANOS

 

179 15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

502 10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

115.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 01 FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

865 08.243.0016.2388.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

1.600,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

865 08.243.0016.2388.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

14.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 15 04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

979 08.122.0001.2018.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02 10 02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

1349 12.361.0010.2365.0000

TEMPO INTEGRAL EM ACAO

67.500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2 569 000

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 18 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1326 04.122.0001.2440.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.590,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 2 710 000

710

Transferência Especial dos Estados

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 20 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

1350 13.391.0002.2351.0000

CULTURA PARA TODOS

122.771,46

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 2 719 000

719

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

192.861,46

Fontes de Recurso

 

569

000

67.500,00

710

000

2.590,00

719

000

122.771,46

 

Anulação:

02 07 00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

111 04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 09 00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

185 15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

655 10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-115.000,00

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 600 000

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã

 

059 000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

839 08.242.0016.2387.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

-1.600,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

853 08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-14.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R.

Grupo: 1 660 000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 16 03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

1020 04.122.0001.2011.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-133.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo: 1 500 000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-273.600,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEOPOLDINA, 26 de FEVEREIRO de 2025

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PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados: 2025.04.16 14:20:58 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:AF45E52E