ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
PROCEDIMENTO PÚBLICO DE INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026
I - DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto a coleta e consolidação das intenções de adesão dos órgãos e entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados ao CIMGEP, relativamente ao item a ser licitado para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA (HORA HOMEM) PARA A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ENTES CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE MINEIRO – CIMGEP
A Ata de Registro de Preços a ser decorrente do futuro certame terá vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável enquanto vantajosa, nos termos da legislação aplicável.
A previsão de início da execução contratual, caso concluídas as etapas necessárias, é 28 de abril de 2026.
Esta Chamada Pública (IRP) não é dirigida a fornecedores, mas exclusivamente a órgãos e entidades públicas interessados em participar do futuro procedimento licitatório a ser conduzido pelo Órgão Gerenciador.
A IRP não se confunde com procedimento licitatório, não gera obrigação de contratação e não assegura a participação automática dos interessados no futuro certame, o qual observará edital próprio.
II - DO PRAZO
2.1. O prazo para apresentação das manifestações de interesse na IRP inicia- se em 02 de março de 2026 e encerra-se em 12 de março de 2026, podendo ser prorrogado mediante decisão do Órgão Gerenciador.
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III - DO PROCEDIMENTO
A manifestação de interesse deverá ser formalizada por documento oficial do órgão/entidade interessada, dirigida à Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras do CIMGEP, e encaminhada para os e-mails: cimgepconsorciopublico@gmail.com ou licitacao@cimgep.mg.gov.br.
Não há número máximo de participantes. Poderão se manifestar órgãos e entidades públicas dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados.
O Órgão Gerenciador poderá aceitar ou recusar, de forma motivada, quantitativos considerados ínfimos ou superestimados, bem como recusar a inclusão de novos itens não compatíveis com o escopo da IRP.
É facultado aos órgãos e entidades interessados, antes da deflagração de seus próprios processos licitatórios, consultar a IRP em andamento e deliberar sobre a conveniência de participação como órgão participante do registro de preços a ser promovido.
Esclarecimentos poderão ser solicitados por meio eletrônico, pelo e-mail cimgepconsorciopublico@gmail.com, ou, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, pelos telefones (37) 99834-4050 e (37) 99812-4931, ou presencialmente na Sede do CIMGEP, situada na Avenida Dr. Guido, nº 297, Centro, Abaeté/MG, CEP 35620-000.
Abaeté, 24 de fevereiro de 2026.
DANIELA FERREIRA MENDES
Diretora Executiva
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Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:AF5951E1