ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1916/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 103/2026

Processo nº: 1916/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 103/2026

Data: 24/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.759/2026 de 23 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Nefrologista) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

CASTRO E SOUSA SERVIÇOS MEDICOS S/S

CNPJ nº: 16.541.250/0001-79

 

Valor Estimado do Processo: R$ 100.200,00 (Cem mil e duzentos reais)

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 24 de Setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:AF79771D