ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 148 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$578.339,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 02 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

39

28.846.0001.0032.0000

MANUTENCAO CONVENIO POLICIA CIVIL

800,00

 

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 02

02

CULTURA

 

 

Ficha:

54

13.392.0002.4167.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

400,00

 

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 05 04 GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO

 

Ficha: 756

15.452.0015.4194.0000

MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPA

200.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

Ficha:6118

15.452.0015.4194.0000

MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPA

100.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

000

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ficha: 288

08.244.0007.4041.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI

2.500,00

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 08 07 DEPART DE EDUC. A DISTANCIA E INCLUSAO DIGITAL

 

Ficha: 478

12.573.0012.4071.0000

MANUTENCAO EDUCACAO DISTANCIA E SUPERIOR

1.500,00

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 10 01 SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

 

Ficha: 521

27.812.0014.3062.0000

CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUA

20.539,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

Ficha: 523

27.812.0014.3062.0000

CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUA

2.600,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

024

IMPGER

 

 

02 06Ficha:03632

 

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

10.302.0006.4146.0000 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3.3.90.41.00 Contribuições

1 Recursos do Exercício Corrente

 

50.000,00

 

600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M

000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das

0 Não se Aplica

059 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Fontes de Recurso

 

600 000Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 250.000,00

 

Anulação:

 

02 04 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

91

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-2.500,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha:

91

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-1.500,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha:

91

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

-800,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 04 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha: 91 04.122.0001.4078.0000 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA -400,00

3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1 Recursos do Exercício Corrente

500 Recursos não Vinculados de Impostos

500 Recursos não Vinculados de Impostos

0 Não se Aplica

000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

000 RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

02 05 02 MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

Ficha: 550

18.541.0005.4159.0000

PRESERVACAO MATINHA, HORTO FLORESTAL E AFINS

-200.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 550

18.541.0005.4159.0000

PRESERVACAO MATINHA, HORTO FLORESTAL E AFINS

-100.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

0

Não se Aplica

 

 

070

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

000

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

02 10 01 SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

 

Ficha: 536

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

-20.539,00

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Ficha: 536

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

-2.600,00

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 148 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:AF899DA3