ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Licitações
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Nº 130/2025
A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público o procedimento de contratação, através do PRC Nº 422/2025, Dispensa por Limite nº 130/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, objetivando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), com suporte técnico e operacional à Prefeitura Municipal de Moema/MG, visando ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais vinculadas à prevenção de riscos ambientais e promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos, conforme solicitação da Secretaria de Administração do Município de Moema/MG, a ser firmada com a empresa Aptus Engenharia, Medicina do Trabalho e Laudos Técnicos Ltda, CNPJ nº 29.106.161/0001-46, no valor total de R$61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 05/11/2025. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 17/11/2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:AF8C1A21