ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATINHA

Prefeitura Municipal de Pratinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Processo Nº 028/2026

Dispensa Eletrônica Nº 007/2026

Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato/credenciamento originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO:

285-02.40.12.361.0020.2.0030.33.90.30- Manutenção do Ensino Fundamental. Material de Consumo. Fonte: 0550.000.0000. Qse.

347-02.40.12.365.0024.2.0035.33.90.30-Manutenção Educação Infantil-Pre Escolar. Material de Consumo. Fonte: 0550.000.0000. Qse.

365-02.40.12.365.0024.2.0036.33.90.30-Manutenção Creche. Material de Consumo. Fonte: 0550.000.0000. Qse.

As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.

 

Pratinha/MG, 11 de junho de 2026.


WELLIGTON JOSE CARNEIRO

Prefeito Municipal de Pratinha/MG

 

Testemunhas:

 

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Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira

CPF: 087.542.016-83

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Nome: Arlene Aparecida da Silva 

CPF: 065.478.526-01 


Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:AF96FE32