ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.155, de 10 de abril de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026, constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e gestores dos órgãos da Administração encarregados de cuidar para que os serviços públicos essenciais, como saúde e limpeza urbana, funcionem de modo que atenda às demandas da população, ainda que de forma reduzida.
§1º Havendo necessidade, poderão ser convocados servidores, inclusive que atuem na área administrativa, para trabalhar em regime de plantão ou em escala de revezamento.
§2º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2026, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de dezembro de 2025.
SELMO ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal
ADAILTON BORGES AMARO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO DO DECRETO N.º 4.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
|
Mês |
Dia |
Motivo |
Natureza |
|
Janeiro |
1º - quinta-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
|
2 - sexta-feira |
Confraternização Universal |
Ponto Facultativo |
|
Fevereiro |
16 - segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
|
17 - terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
|
2 - quinta-feira |
Quinta-Feira Santa |
Ponto Facultativo |
|
Abril |
3 - sexta-feira |
Sexta-Feira Santa |
Feriado Municipal |
|
|
20 - segunda-feira |
Tiradentes |
Ponto Facultativo |
|
|
21 - terça-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
|
1º - sexta-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
Maio |
28 - quinta-feira |
Aniversário do Município |
Ponto Facultativo |
|
|
29 - sexta-feira |
Aniversário do Município |
Ponto Facultativo |
|
|
30 - sábado |
Dia dedicado às Comemorações do Aniversário do Município |
Feriado Municipal |
|
Junho |
4 - quinta-feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
|
|
5 - sexta-feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
|
Julho |
26 - domingo |
Dia dedicado à Senhora Santa Ana, Padroeira do Município |
Feriado Municipal |
|
Setembro |
7 - segunda-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
Outubro |
12 - segunda-feira |
Dia de Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
|
30 - sexta-feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
|
Novembro |
2 - segunda-feira |
Finados |
Feriado Nacional |
|
|
15 - domingo |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
|
20 - sexta-feira |
Dia da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
|
|
17 - quinta-feira |
Data de Criação do Município |
Feriado Municipal |
|
|
18 - sexta-feira |
Data de Criação do Município |
Ponto Facultativo |
|
|
28 - segunda-feira |
Confraternização Universal |
Ponto Facultativo |
|
Dezembro |
29 - terça-feira |
Confraternização Universal |
Ponto Facultativo |
|
|
30 - quarta-feira |
Confraternização Universal |
Ponto Facultativo |
|
|
31 - quinta-feira |
Confraternização Universal |
Ponto Facultativo |
Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:AFA859E0