ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.155, de 10 de abril de 1996,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026, constante do Anexo deste Decreto.

 

Art. 2º Ficam os Secretários Municipais e gestores dos órgãos da Administração encarregados de cuidar para que os serviços públicos essenciais, como saúde e limpeza urbana, funcionem de modo que atenda às demandas da população, ainda que de forma reduzida.

 

§1º Havendo necessidade, poderão ser convocados servidores, inclusive que atuem na área administrativa, para trabalhar em regime de plantão ou em escala de revezamento.

 

§2º A Farmácia de Minas funcionará em regime de plantão nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2026, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de dezembro de 2025.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ADAILTON BORGES AMARO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO DO DECRETO N.º 4.579, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Mês

Dia

Motivo

Natureza

Janeiro

1º - quinta-feira

Confraternização Universal

Feriado Nacional

 

2 - sexta-feira

Confraternização Universal

Ponto Facultativo

Fevereiro

16 - segunda-feira

Carnaval

Ponto Facultativo

 

17 - terça-feira

Carnaval

Ponto Facultativo

 

2 - quinta-feira

Quinta-Feira Santa

Ponto Facultativo

Abril

3 - sexta-feira

Sexta-Feira Santa

Feriado Municipal

 

20 - segunda-feira

Tiradentes

Ponto Facultativo

 

21 - terça-feira

Tiradentes

Feriado Nacional

 

1º - sexta-feira

Dia do Trabalho

Feriado Nacional

Maio

28 - quinta-feira

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

 

29 - sexta-feira

Aniversário do Município

Ponto Facultativo

 

30 - sábado

Dia dedicado às Comemorações do Aniversário do Município

Feriado Municipal

Junho

4 - quinta-feira

Corpus Christi

Ponto Facultativo

 

5 - sexta-feira

Corpus Christi

Ponto Facultativo

Julho

26 - domingo

Dia dedicado à Senhora Santa Ana, Padroeira do Município

Feriado Municipal

Setembro

7 - segunda-feira

Independência do Brasil

Feriado Nacional

Outubro

12 - segunda-feira

Dia de Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

 

30 - sexta-feira

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

Novembro

2 - segunda-feira

Finados

Feriado Nacional

 

15 - domingo

Proclamação da República

Feriado Nacional

 

20 - sexta-feira

Dia da Consciência Negra

Feriado Nacional

 

17 - quinta-feira

Data de Criação do Município

Feriado Municipal

 

18 - sexta-feira

Data de Criação do Município

Ponto Facultativo

 

28 - segunda-feira

Confraternização Universal

Ponto Facultativo

Dezembro

29 - terça-feira

Confraternização Universal

Ponto Facultativo

 

30 - quarta-feira

Confraternização Universal

Ponto Facultativo

 

31 - quinta-feira

Confraternização Universal

Ponto Facultativo


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:AFA859E0