ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00001, DE 28 DE SETØMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00001, DE 28 DE SETøMBRO DE 2026.
Imposto sabre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegaçăo de Atribuiçăo - Lei n•11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n•42/2009
MUNICÍPIO - GUAXUPE - MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N• 00001, de 28 de Setømbro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Raz0o 6osiaI |
CPF/CNPJ |
Termo de lntima@a Fiscal (ITR) |
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PAULO TADEU DE FARIA (ESPÕLIO DE) |
001.120.168-12 |
4573/00014/2026 |
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Titular do Órg8o da Administæç8o Tributária Municipal reeponsăvel pelo ITR |
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Nome: ELAINE GONCALVES RICCIARDI CERDEIRA Matrícula: 00036480 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 82025 Assinatura: |
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Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:AFC9D199