ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00001, DE 28 DE SETØMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N 00001, DE 28 DE SETøMBRO DE 2026.

 

Imposto sabre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegaçăo de Atribuiçăo - Lei n•11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n•42/2009

MUNICÍPIO - GUAXUPE - MG

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N• 00001, de 28 de Setømbro de 2026.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Raz0o 6osiaI

CPF/CNPJ 

Termo de lntima@a Fiscal (ITR)

PAULO TADEU DE FARIA (ESPÕLIO DE)

001.120.168-12

4573/00014/2026

Titular do Órg8o da Administæç8o Tributária Municipal reeponsăvel pelo ITR

Nome: ELAINE GONCALVES RICCIARDI CERDEIRA Matrícula: 00036480

Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 82025 Assinatura:


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:AFC9D199