ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORINTO
ATOS ADMINISTRATIVOS
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RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG – RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 - REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 033/2019. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para acompanhamento, orientação e supervisão dos trabalhos de apuração do Valor Adicionado Fiscal, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda. Em cumprimento do Art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo em epígrafe, ratifico a dispensa de licitação, com base no artigo 24, II da Lei nº 8.666/93, com seus efeitos retroativos ao dia 30/09/2019.
SÓCRATES DE LIMA FILHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marlon Felipe Pacheco Cavalcante
Código Identificador:AFD4E5F4