ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 040/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CORPORAÇÃO MUSICAL HARMONIA CELESTE

Objeto: promover o acesso à formação musical, artística e cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos do município de Cláudio, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades musicais, fortalecimento dos vínculos comunitários e valorização da cultura local. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, a saber: Conta Corrente 19555-3, agência 4479-2, Banco do Brasil S/A, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 13.392.0020.0.016, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 1143, nas fontes de recurso detalhadas abaixo. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à  ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA

03/2025 - 20.000,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.503.0000

27/2025 - 4.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000

26/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000

09/2025 - 5.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000

22/2025 - 10.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.522.0000

O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à  ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

14/2025 - 5.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.514.0000

24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000

Assinatura: 02/10/2026. Vigência: 10 (dez) meses.


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
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