ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022.

 

Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 2.468/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG aprova e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º. Os Anexos da Lei Municipal nº 2.468/2021 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, ficam alterados, de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei devido a necessidade de compatibilizar os valores previstos no Plano Plurianual (PPA – 2022/2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) não quantificados e verificados na época da aprovação da Lei Orçamentária Anual nº 2.515 de 23 de dezembro de 2021.

 

Art. 2º. Acrescenta na Lei Municipal n.º 2.468/2021 o inciso XLI na Política de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo e parágrafo 6.º ao Artigo 51:

 

XLI. Fomentar a participação no carnaval dos blocos carnavalescos e escolas de samba por meio de incentivos financeiros.

 

§ 6.º - O projeto de lei orçamentário de 2022 conterá reservas específicas para atendimento de emendas impositivas, no montante equivalente ao da execução obrigatória com base na Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2021.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.560/2022

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito Municipal

 

METAS ANUAIS

2022

 

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c/RCL) x 100

 

Receita Total

294.231.092,00

283.596.233,25

0,045

114,34

303.820.951,00

283.621.763,53

0,045

114,34

313.485.273,00

283.679.298,34

0,045

114,34

 

Receitas Primárias (I)

273.249.457,00

263.372.970,60

0,041

106,19

282.158.167,00

263.399.204,88

0,042

106,19

291.138.679,00

263.457.403,87

0,042

106,19

 

Receitas Primárias Correntes

262.318.849,00

252.837.444,82

0,040

101,94

270.872.311,00

252.863.676,07

0,040

101,94

279.496.192,00

252.921.876,92

0,040

101,94

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

47.562.071,00

45.842.960,00

0,007

18,48

49.107.837,00

45.842.958,78

0,007

18,48

50.659.648,00

45.842.961,81

0,007

18,48

 

Contribuições

14.374.000,00

13.854.457,83

0,002

5,59

14.374.000,00

13.418.361,10

0,002

5,41

14.374.000,00

13.007.329,48

0,002

5,24

 

Transferências Correntes

173.352.288,00

167.086.542,65

0,026

67,37

179.481.490,00

167.548.868,99

0,027

67,55

185.671.636,00

168.018.098,32

0,027

67,72

 

Demais Receitas Primárias Correntes

27.030.490,00

26.053.484,34

0,004

10,50

27.908.984,00

26.053.487,21

0,004

10,50

28.790.908,00

26.053.487,30

0,004

10,50

 

Receitas Primárias de Capital

10.930.608,00

10.535.525,78

0,002

4,25

11.285.856,00

10.535.528,81

0,002

4,25

11.642.487,00

10.535.526,95

0,002

4,25

 

Despesa Total

294.231.092,00

283.596.233,25

0,045

114,34

303.820.951,00

283.621.763,53

0,045

114,34

313.485.273,00

283.679.298,34

0,045

114,34

 

Despesas Primárias (II)

265.441.138,00

255.846.880,00

0,040

103,15

274.048.819,00

255.828.997,58

0,041

103,14

282.691.507,00

255.813.383,46

0,041

103,11

 

Despesas Primárias Correntes

236.677.995,00

228.123.368,67

0,036

91,98

243.271.858,00

227.098.207,53

0,036

91,55

250.388.286,00

226.581.531,58

0,036

91,32

 

Pessoal e Encargos Sociais

127.796.298,00

123.177.154,70

0,019

49,66

130.838.313,00

122.139.677,82

0,019

49,24

134.406.057,00

121.626.817,03

0,019

49,02

 

Outras Despesas Correntes

108.881.697,00

104.946.213,98

0,017

42,31

112.433.545,00

104.958.529,71

0,017

42,31

115.982.229,00

104.954.714,55

0,017

42,30

 

Despesas Primárias de Capital

28.763.143,00

27.723.511,33

0,004

11,18

30.776.961,00

28.730.790,05

0,005

11,58

32.303.221,00

29.231.851,88

0,005

11,78

 

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

7.808.319,00

7.526.090,60

0,001

3,03

8.109.348,00

7.570.207,30

0,001

3,05

8.447.172,00

7.644.020,41

0,001

3,08

 

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

3.678.291,00

3.545.340,72

0,001

1,43

3.797.081,00

3.544.636,42

0,001

1,43

3.916.332,00

3.543.969,72

0,001

1,43

 

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

601.706,00

579.957,59

0,000

0,23

621.266,00

579.961,84

0,000

0,23

640.903,00

579.966,36

0,000

0,23

 

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

10.884.904,00

10.491.473,73

0,002

4,23

11.285.163,00

10.534.881,88

0,002

4,25

11.722.601,00

10.608.023,77

0,002

4,28

 

Dívida Pública Consolidada

77.000.852,00

74.217.688,67

0,012

29,92

79.503.380,00

74.217.688,96

0,012

29,92

82.015.687,00

74.217.689,14

0,012

29,91

 

Dívida Consolidada Líquida

66.202.730,00

63.809.860,24

0,010

25,73

68.354.318,00

63.809.859,56

0,010

25,72

70.514.315,00

63.809.860,06

0,010

25,72

 

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

 

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

 

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

 

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

PIB real (crescimento % anual)

2,33

2,50

2,50

Taxa Selic (média % anual)

6,00

6,50

6,25

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,25

5,00

5,00

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,75

3,25

3,16

Projeção do PIB do Estado

659.353.000.000,00

675.836.000.000,00

692.731.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

257.325.122,00

265.715.531,00

274.175.722,00

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2022

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2020 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2020 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

212.635.832,98

0,034

116,18

211.210.085,69

0,034

108,81

(1.425.747,29)

(0,67)

Receitas Primárias (I)

189.292.492,41

0,030

103,43

204.102.639,41

0,033

105,15

14.810.147,00

7,82

Despesa Total

212.635.833,00

0,034

116,18

208.680.607,70

0,033

107,51

(3.955.225,30)

(1,86)

Despesas Primárias (II)

193.815.360,00

0,031

105,90

213.462.421,80

0,034

109,97

19.647.061,80

10,14

Resultado Primário (III) = (I–II)

(4.522.867,59)

(0,001)

(2,47)

(9.359.782,37)

(0,001)

(4,82)

(4.836.914,78)

106,94

Resultado Nominal

144.289,41

0,000

0,08

(9.221.393,36)

(0,001)

(4,75)

(9.365.682,77)

(6.490,90)

Dívida Pública Consolidada

50.947.112,16

0,008

27,84

117.768.402,00

0,019

60,67

66.821.289,84

131,16

Dívida Consolidada Líquida

48.551.493,60

0,008

26,53

88.653.426,76

0,014

45,67

40.101.933,16

82,60

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

172.325.070,17

211.210.085,69

22,56

215.954.126,85

2,25

294.231.092,00

36,25

303.820.951,00

3,26

313.485.273,00

3,18

Receitas Primárias (I)

163.317.134,48

204.102.639,41

24,97

195.705.968,28

(4,11)

273.249.457,00

39,62

282.158.167,00

3,26

291.138.679,00

3,18

Despesa Total

157.022.709,50

208.680.607,70

32,90

215.954.126,90

3,49

294.231.092,00

36,25

303.820.951,00

3,26

313.485.273,00

3,18

Despesas Primárias (II)

162.677.788,30

213.462.421,80

31,22

194.997.311,50

(8,65)

265.441.138,00

36,13

274.048.819,00

3,24

282.691.507,00

3,15

Resultado Primário (III) = (I – II)

639.346,15

(9.359.782,37)

(1.563,96)

708.656,78

(107,57)

7.808.319,00

1.001,85

8.109.348,00

3,86

8.447.172,00

4,17

Resultado Nominal

3.069.605,18

(9.221.393,36)

(400,41)

4.094.631,78

(144,40)

10.884.904,00

165,83

11.285.163,00

3,68

11.722.601,00

3,88

Dívida Pública Consolidada

59.092.767,21

117.768.402,00

99,29

60.462.473,48

(48,66)

77.000.852,00

27,35

79.503.380,00

3,25

82.015.687,00

3,16

Dívida Consolidada Líquida

51.979.952,08

88.653.426,76

70,55

56.331.986,79

(36,46)

66.202.730,00

17,52

68.354.318,00

3,25

70.514.315,00

3,16

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

185.526.604,29

221.369.290,81

19,32

215.954.126,85

(2,45)

283.596.233,25

31,32

325.458.699,35

14,76

346.422.939,44

6,44

Receitas Primárias (I)

175.828.585,78

213.919.976,37

21,66

195.705.968,28

(8,51)

263.372.970,60

34,58

302.253.118,96

14,76

321.728.405,29

6,44

Despesa Total

169.051.955,40

218.718.144,90

29,38

215.954.126,90

(1,26)

283.596.233,25

31,32

325.458.699,35

14,76

346.422.939,44

6,44

Despesas Primárias (II)

175.140.260,40

223.729.964,30

27,74

194.997.311,50

(12,84)

255.846.880,00

31,21

293.566.233,33

14,74

312.393.695,16

6,41

Resultado Primário (III) = (I – II)

688.325,38

(9.809.987,90)

(1.525,20)

708.656,78

(107,22)

7.526.090,60

962,02

8.686.885,63

15,42

9.334.710,13

7,46

Resultado Nominal

3.304.762,48

(9.664.942,38)

(392,45)

4.094.631,78

(142,37)

10.491.473,73

156,23

12.088.878,20

15,23

12.954.286,04

7,16

Dívida Pública Consolidada

63.619.764,83

123.433.062,10

94,02

60.462.473,48

(51,02)

74.217.688,67

22,75

85.165.511,34

14,75

90.633.014,75

6,42

Dívida Consolidada Líquida

55.962.048,88

92.917.656,59

66,04

56.331.986,79

(39,37)

63.809.860,24

13,27

73.222.427,09

14,75

77.923.202,07

6,42

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

3,90

2,72

4,81

3,75

3,25

3,16

 

ORIGEM E APLICAÇÂO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

RECEITAS REALIZADAS

2020 (a)

2019 (b)

2018 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

2020 (d)

2019 (e)

2018 (f)

APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

SALDO FINANCEIRO

2020 (g)=((Ia-IId)+IIIh)

2019 (h)=((Ib-IIe)+IIIi)

2018 (i)=(Ic-IIf)

VALOR(III)

0,00

0,00

0,00

 

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2022

 

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES (I)

10.850.580,20

14.504.663,04

13.615.678,42

Receita de Contribuições dos Segurados

3.088.437,86

7.403.229,68

6.916.326,63

Civil

3.088.437,86

7.403.229,68

6.916.326,63

Ativo

3.035.824,75

7.350.440,76

6.849.452,45

Inativo

52.557,34

52.718,28

66.874,18

Pensionista

55,77

70,64

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

5.509.272,93

4.713.941,83

5.705.214,48

Civil

5.509.272,93

4.713.941,83

5.705.214,48

Ativo

5.509.272,93

4.713.941,83

5.705.214,48

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

2.122.162,73

2.269.086,26

73.909,56

Receitas Imobiliárias

720,00

720,00

300,00

Receitas de Valores Mobiliários

2.121.442,73

2.268.366,26

73.609,56

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

130.706,68

118.405,27

920.227,75

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

912.844,21

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

130.706,68

118.405,27

7.383,54

RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

10.850.580,20

14.504.663,04

13.615.678,42

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2018

2019

2020

ADMINISTRAÇÃO (V)

621.043,31

1.654.390,69

990.981,76

Despesas Correntes

621.043,31

1.647.020,69

990.981,76

Despesas de Capital

0,00

7.370,00

0,00

PREVIDÊNCIA (VI)

13.520.538,27

15.209.336,09

19.093.050,05

Benefícios - Civil

13.520.538,27

15.209.336,09

19.063.055,43

Aposentadorias

10.753.793,39

12.118.553,50

16.515.391,95

Pensões

1.651.139,12

1.973.110,06

2.547.663,48

Outros Benefícios Previdenciários

1.115.605,76

1.117.672,53

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

29.994,62

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

29.994,62

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

14.141.581,58

16.863.726,78

20.084.031,81

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)²

-3.291.001,38

-2.359.063,74

-6.468.353,39

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018

2019

2020

VALOR

0,00

0,00

0,00

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2018

2019

2020

VALOR

1.442.000,00

2.342.000,00

1.330.000,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2018

2019

2020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

2018

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

-105.329,54

-102.374,77

3.778,79

Investimentos e Aplicações

30.784.996,95

28.149.073,28

21.136.234,41

Outro Bens e Direitos

0,00

21.098.227,68

80.701.374,57

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

IPTU

Isenção Caráter não geral

Construção de Casas Populares

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Alteração de Alíquotas Tributárias

ISSQN

Isenção Caráter não geral

Instalação de Indústrias no Município

65.000,00

65.000,00

65.000,00

Execução da Dívida Ativa

TOTAL

185.000,00

185.000,00

185.000,00

-

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

EVENTOS

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta de Despesa (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

EVENTOS

Valor Previsto para 2022

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta de Despesa (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

1.800.000,00

Limitação de Empenhos

1.800.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

500.000,00

Parcelamento - Amortização

500.000,00

Frustação de Arrecadação

900.000,00

Limitação de Empenhos

900.000,00

Discrepâncias de Projeções

300.000,00

Limitação de Empenhos

300.000,00

TOTAL

3.500.000,00

TOTAL

3.500.000,00


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
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