ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 141, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41 para atuar como GESTOR DO CONTRATO 043/2026 –INEXIGIBILIDADE 013/2026 (processo 043.02/2026) que tem por objeto contratação do show do Trio Alto Astral ao vivo para apresentação no dia 11 de julho de 2026 (Festa Julina), duração mínima de 02h, mediante inexigibilidade nos termos do artigo 74, inciso II da lei 14.133/21.
Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41 para atuar como GESTOR DO CONTRATO 043/2026 –INEXIGIBILIDADE 013/2026 (processo 043.02/2026) que tem por objeto contratação do show do Trio Alto Astral ao vivo para apresentação no dia 11 de julho de 2026 (Festa Julina), duração mínima de 02h, mediante inexigibilidade nos termos do artigo 74, inciso II da lei 14.133/21.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 09 de julho de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:B00BE44C