ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.144, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoria: Vereadora Lívia Macedo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui o inciso II ao art. 7º da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
II – ‘Dia Municipal da Cultura Flash Back’ - 23 de fevereiro, com objetivo de reconhecer e valorizar a cultura retrô, promovendo atividades culturais, sociais e educativas que celebrem os elementos que caracterizam essa manifestação cultural.”
Art. 2º Na data comemorativa poderão ser realizadas ações voltadas à promoção da inclusão cultural e social, com envolvimento da população em geral.
Art. 3º O "Dia Municipal da Cultura Flash Back" terá por objetivo celebrar as manifestações dos quatro pilares centrais da cultura Flash Back:
I - músicas retrô;
II - passinhos retrô;
III - DJs retrô;
IV - colecionadores retrô.
§ 1º O evento visa proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar e vivenciar essas manifestações culturais por meio de apresentações musicais, danças, exposições e atividades educativas.
§ 2º Outros elementos e linguagens culturais que dialoguem com a estética e os valores da cultura Flash Back poderão ser incorporados à programação, conforme o interesse público.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, apoiar e fomentar a realização de eventos alusivos ao "Dia Municipal da Cultura Flash Back", bem como firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a promoção das atividades comemorativas.
Parágrafo único. A organização das atividades poderá contar com a participação de escolas públicas e privadas, associações culturais, grupos artísticos, entidades sociais e demais interessados.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para garantir sua plena execução.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 07 de novembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
*Republicado tendo em vista incorreção constante no texto publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 12 de novembro de 2025, na edição nº 4149, página nº 167.*
Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:B00E4050