ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 274/2024.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cadastro de pessoas jurídicas sob o nº. 18.260.489/0001-04 com Centro Administrativo, sito na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, bairro Tiradentes, Tupaciguara/MG, CEP 38.480/000, representado pelo Sr. Bruno Rodrigues Machado, brasileiro, casado, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 032.392.606-11, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Antônio Hélio de Castro, nº 226, bairro São Cristóvão, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa SÃO BENTO LIGHTING SOLUTIONS BENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.° 10.499.738/0001-07, com sede na Av. Central c/ Av. Manoel Novato Silva, S/N, QD. 02, LT. 01, Anexo Galpão 3, Sala 02, Polo Empresarial Nova Canaã, Senador Canedo – GO, CEP 75.257-207, neste ato representada pelo Sr. Fernando de Souza Urzeda, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 3250387-3169081 SSP - GO, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 633.989.151-91, residente e domiciliado na cidade de Goiânia – GO, na Rua Arnica, S/N, QD. 03, LT. 10, Alphaville Flamboyant, Residencial dos Ipês, CEP 74.884-546, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditamento mediante as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula Primeira – Da Fundamentação
– O presente termo fundamenta-se no art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14133/21 e ainda conforme justificativa e parecer jurídico anexados no processo licitatório.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato até 07 de Novembro de 2027, contados a partir da assinatura do presente instrumento.
Cláusula Terceira – Das Disposições Gerais
3.1 – Ficam mantidas todas as condições originais pactuadas quando da celebração do contrato administrativo, especialmente as referentes ao objeto, obrigações do contratante e contratado.
Assim, firmam as partes o presente instrumento de aditivo, rubricando-o em todas as laudas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante de 2 (duas) testemunhas.
Tupaciguara/MG, 05 de Novembro de 2026.
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MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA |
SÃO BENTO LIGHTING SOLUTIONS BENTO LTDA. |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Tiago Gonçalves Gomes
Código Identificador:B01203E3