ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.947, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.798, de 05 de abril de 2022 e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 4.798, de 05 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
VI - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente: 01 (um) titular e 01 (um) suplente.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.798, de 05 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmilla Ornelo Mendes
Código Identificador:B0262778