ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO LICITÁTÓRIO Nº 017/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 4º termo aditivo ao contrato nº 015/2022, referente ao Processo Licitatório nº 017/22 – Pregão Presencial nº 009/22, entre o Município de Brazópolis e a empresa GENTE SEGURADORA SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90020-060, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Marcelo Wais, portador do RG 70.090.361-66 e CPF sob o nº 632.005.380-15. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2022, proveniente do Processo Licitatório nº 017/2022 – Pregão Presencial nº 009/2022, referente aos veículos: SPIN RNU – 7J86, CAMINHÃO RTI – 7IO2, MICROBUS RTJ-5A17, FURGAO RTE-7G35, SPIN RNU-5H99, em função do oficio de justificativa nº 028/2025 apresentada pela Divisão de Transporte e Manutenção, de acordo com o Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 08/02/2026 à 08/02/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93. Assinado em 06/02/2026. Brazópolis 06/02/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo.


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:B04D1CA6