ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 131/2025
PORTARIA Nº 131/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Argirita, edital nº 003/2025, para acompanhamento de processo seletivo neste município.
Art. 2º. A comissão será composta por funcionários públicos municipais e terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar e fiscalizar os atos do processo seletivo, instaurado através de editais de processos seletivos de 2025.
Art. 3º. Sob a presidência do primeiro nomeado, a composição da comissão será:
I – Fabíola Almeida Bertolino – Secretária Municipal de Saúde do Município de Argirita
II – Lívia Maria Garcia da Silva – Psicóloga do Município de Argirita
III – Patrícia Araújo de Souza – Chefe de Departamento do Município de Argirita
Art. 4º. Compete a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos, títulos, realizar entrevistas e verificar quanto à publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.
Art. 5º. A comissão poderá requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante autorização do chefe do Executivo Municipal.
Art. 6º. Fica vedada a inscrição de parentes em linha reta, por afinidade e colateral até terceiro grau no processo seletivo, das pessoas acima nomeadas para a comissão do processo seletivo.
Parágrafo único. Na hipótese de algum parente das pessoas nomeadas para a comissão manifestar interesse em se inscrever para o processo seletivo, o membro suspeito deverá ser afastado e substituído por outro servidor.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão à conta do orçamento municipal vigente.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Argirita/MG, 21 de março de 2025
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita/MG
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:B05349ED