ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

 

CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR e VERA LÚCIA DA SILVA foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

 

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 01/04/2026 a 14/04/2026 nos seguintes termos:

 

JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:

 

Natanael Pereira Do Nascimento: 8 dias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Getúlio Vargas 746, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF 130.070.086-62 (PIX)

Telefone: 37999193363

 

Emilly Gabriela Alves Soares – 8 dias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG

CPF: 161.708.826-97 (PIX)

Telefone: 37999364054

 

José Lourenço Machado: 2 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF: 039.493.406-70 (PIX)

Telefone: 37988084405

 

VITORIA GABRIELA DE SOUSA:

 

Geralda dos Anjos Oliveira – 17 diárias x 150,00 = R$2.550,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais)

Rua Rio Branco, 25, bairro Nerys, Abaeté-MG

Agência: 1059 – Conta: 795257925-9

Telefone: 37998387903

 

Imaculada Conceição da Silva – 4 noites x 150,00 – R$ 600,00 (seiscentos reais)

Rua José Gonçalves Chaves, 675, Cedro do Abaeté/MG

CPF: 477.225.176-68

Sicoob – Agência 3089 – Conta 36587

Tel: 3788349936

 

Raiane Naiara Santos Cruz – 03 diárias x 150,00 = R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Rua Valdemar José Fernandes, 300, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG

CPF: 076.495.006-16 (PIX)

Tel: 38998953085

 

Silvia Nara Carvalho Camargos – 3 dias x 150,00 = R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Rua Rio Branco,535, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

CPF: 002.338.496-45 (PIX)

Telefone: 37988553801

 

APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:

 

Franciele Lopes Rodrigues - 8 dias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Telefone: 3799877933

Rua 13 de Maio, 1230, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 31971199089 (PIX)

 

Maria Marta Basílio de Faria – 8 dias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG

CPF 040.824.726-65 (PIX)

Telefone: 31998876264

 

Taylor Dominick Rodrigues da Silva - 2 finais de semana integrais + 1 dia – 9 diárias x 150,00 = R$1350, 00 (um mil, trezentos e cinquenta reais)

CPF: 06862558609

Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

Telefone: 37999542741 (PIX)

 

VERA LÚCIA DA SILVA

 

Rejiane Juvercina Ferreira Campos – 11 diárias x 150 = R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Rua João Gonçalves, 420, bairro Amazonas, Abaeté/MG

CPF: 09217087696 (PIX)

Telefone: 37999275902

 

Janaina Aparecida Alves Soares - 2 finais de semana integrais – 8 diárias x 150,00 = R$1200, 00 (um mil e duzentos reais)

CPF: 048.204.416-04

Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 37998755078

Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7

 

Maria de Lourdes Ferreira da Silva Souza – 06 diárias x 150,00 = R$ 900,00 (novecentos reais)

Rua Colônia, 129, Centro, Cedro do Abaeté

CPF: 063.315.866-60 (PIX)

Telefone: 37999655686

 

Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos 28 de abril de dois mil e vinte e seis. (28/04/2.026).

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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