ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO FEIRA DE OPORTUNIDADES DOS LOJISTAS E COMERCIANTES DE PRATA
O Município de Prata, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, torna público o presente Edital de Chamamento, que estabelece as condições para a participação dos lojistas e comerciantes locais na Movimenta Prata, evento destinado à promoção e valorização do comércio local, incentivando o desenvolvimento econômico e a divulgação dos produtos e serviços oferecidos no município.
1. OBJETIVO DO CHAMAMENTO
O objetivo deste chamamento é selecionar lojistas e comerciantes locais interessados em expor e comercializar seus produtos e serviços movimenta Prata, promovendo a geração de renda, a criação de novas parcerias comerciais e a interação com a comunidade local.
2. DATA, LOCAL E HORÁRIO DO EVENTO
- Data: 05 e 06 de outubro de 2026
- Local: Quadra do Poliesportivo
- Horário: Das 08 às 20h.
3. PÚBLICO-ALVO
Poderão participar deste chamamento Empresários logistas estabelecidos no município do Prata, devidamente regularizados e com atuação comprovada na cidade, com foco nas seguintes áreas:
- Vestuário
- Cosméticos e Perfumaria
- Utilidades domésticas
- Eletrônicos
- Informática
- Moveis
- Calçados
- Óticas
4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa jurídica ou microempreendedor individual (MEI) com atuação comprovada no município de Prata.
- Apresentar documentação atualizada que comprove a regularidade do comércio e licenciamento municipal.
- Ter disponibilidade de infraestrutura para a exposição dos produtos e/ou serviços na área destinada ao evento.
4.1 Documentação exigida
• Cartão CNPJ (pessoa jurídica) ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI (para MEI);
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário, conforme o caso;
• Alvará de Funcionamento municipal válido;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (tributos junto à Prefeitura de Prata);
• Comprovante de endereço comercial no município de Prata;
• Cópia de RG e CPF do responsável legal/representante.
5. INSCRIÇÃO
- Período de Inscrição: 08 de a 25 de setembro 2026
- Local de Inscrição: Este Formulário Online através do site da prefeitura www.prata.mg.gov.br página da Secretaria de desenvolvimento Econômico
6. DISPOSIÇÃO DOS ESPAÇOS E CRITÉRIO DE SELEÇÃO.
O Município do Prata disponibilizará 24 espaços de 3x3 metros para expositores do Movimenta Prata, Isenção de taxas e Alvarás. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas oferecidas, será realizado um sorteio público para definir os participantes selecionados. O sorteio, se necessário, ocorrerá na presença de representantes dos inscritos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para todos os interessados.
7. CONTRAPARTIDAS DOS SELECIONADOS
Os lojistas e comerciantes selecionados deverão:
- Deixar o box montado com até 1 hora antes do início do evento antecedência para montagem de seu estande;
- Promover ações de incentivo ao consumo consciente e à valorização do comércio local;
- Cumprir as normas de higiene e segurança exigidas pela organização do evento.
- Limpeza e Organização.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Chamamento Público tem caráter meramente convocatório, não gerando qualquer tipo de obrigação de contratação ou vínculo permanente com a administração pública. A Prefeitura de Prata reserva-se o direito de alterar as condições deste edital a qualquer tempo, desde que justificadamente.
Prata, 04 Setembro, 2026.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:B07F5BF2