ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO FEIRA DE OPORTUNIDADES DOS LOJISTAS E COMERCIANTES DE PRATA

O Município de Prata, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, torna público o presente Edital de Chamamento, que estabelece as condições para a participação dos lojistas e comerciantes locais na Movimenta Prata, evento destinado à promoção e valorização do comércio local, incentivando o desenvolvimento econômico e a divulgação dos produtos e serviços oferecidos no município.

 

1. OBJETIVO DO CHAMAMENTO

O objetivo deste chamamento é selecionar lojistas e comerciantes locais interessados em expor e comercializar seus produtos e serviços movimenta Prata, promovendo a geração de renda, a criação de novas parcerias comerciais e a interação com a comunidade local.

 

2. DATA, LOCAL E HORÁRIO DO EVENTO

- Data: 05 e 06 de outubro de 2026

- Local: Quadra do Poliesportivo

- Horário: Das 08 às 20h.

 

3. PÚBLICO-ALVO

Poderão participar deste chamamento Empresários logistas estabelecidos no município do Prata, devidamente regularizados e com atuação comprovada na cidade, com foco nas seguintes áreas:

- Vestuário

- Cosméticos e Perfumaria

- Utilidades domésticas

- Eletrônicos

- Informática

- Moveis

- Calçados

- Óticas

 

4. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

- Ser pessoa jurídica ou microempreendedor individual (MEI) com atuação comprovada no município de Prata.

- Apresentar documentação atualizada que comprove a regularidade do comércio e licenciamento municipal.

- Ter disponibilidade de infraestrutura para a exposição dos produtos e/ou serviços na área destinada ao evento.

 

4.1 Documentação exigida

 

• Cartão CNPJ (pessoa jurídica) ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI (para MEI);

 

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário, conforme o caso;

 

• Alvará de Funcionamento municipal válido;

 

• Certidão Negativa de Débitos Municipais (tributos junto à Prefeitura de Prata);

 

• Comprovante de endereço comercial no município de Prata;

 

• Cópia de RG e CPF do responsável legal/representante.

 

5. INSCRIÇÃO

- Período de Inscrição: 08 de a 25 de setembro 2026

- Local de Inscrição: Este Formulário Online através do site da prefeitura www.prata.mg.gov.br página da Secretaria de desenvolvimento Econômico

 

6. DISPOSIÇÃO DOS ESPAÇOS E CRITÉRIO DE SELEÇÃO.

O Município do Prata disponibilizará 24 espaços de 3x3 metros para expositores do Movimenta Prata, Isenção de taxas e Alvarás. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas oferecidas, será realizado um sorteio público para definir os participantes selecionados. O sorteio, se necessário, ocorrerá na presença de representantes dos inscritos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para todos os interessados.

 

7. CONTRAPARTIDAS DOS SELECIONADOS

Os lojistas e comerciantes selecionados deverão:

- Deixar o box montado com até 1 hora antes do início do evento antecedência para montagem de seu estande;

- Promover ações de incentivo ao consumo consciente e à valorização do comércio local;

- Cumprir as normas de higiene e segurança exigidas pela organização do evento.

- Limpeza e Organização.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Chamamento Público tem caráter meramente convocatório, não gerando qualquer tipo de obrigação de contratação ou vínculo permanente com a administração pública. A Prefeitura de Prata reserva-se o direito de alterar as condições deste edital a qualquer tempo, desde que justificadamente.

 

Prata, 04 Setembro, 2026.  


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:B07F5BF2