ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 079/2013

Ref: Processo Licitatório nº 0110/2013

Modalidade Pregão nº 020/2013

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG

 

Contratada: Telecomunicações Minas Mais Ltda.

CNPJ/MF: 10.318.931/0001-96

Endereço: Rua Comendador Antenor Machado, nº 167, sala E- centro

Cidade: Cássia/MG

CEP: 37.980-000

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:

Considerando a necessidade de aditamento do Contrato Administrativo firmado entre as partes em 10/04/2013, considerando o teor da Cláusula Nona do Contrato Administrativo que autoriza a prorrogação contratual conforme o teor do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

Fica alterado o prazo de vigência previsto na cláusula nona do instrumento firmado, ficando o contrato prorrogado até 10 de abril de 2016, com eficácia legal a partir da publicação de seu extrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato Administrativo firmado em 10/04/2013, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Claraval/MG, 09 de abril de 2015.

 

ROSEMAR ALVES CINTRA

Pregoeira


Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:B0814F21