ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.430/2024
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA MATOS ALEN DA SILVA, a Via Pública situada no Bairro Atalaia, neste Município, a antiga Rua Agostinho Souto Gonçalves (ant. 9) sem saída, com início na Avenida Vereador Lucimar Roberto Valentim
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a comunicar o feito aos òrgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placas de identificação na Via, de modo a atender ao disposto no artigo 21 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 04 de Janeiro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:B090BAB7