ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PROCESSO 57/2026 - EXTRATO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PROCESSO Nº 57/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 08/2026

EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços técnicos e especializados, em carater continuado, de MEDICINA na área de GINECOLOGIA para atender às necessidades da Rede de Atenção Básica do Município de Sericita/Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, através do qual foi credenciado o licitante Marcone Geraldo Abreu de Sousa (Gimastocare Saúde da Mulher), CNPJ 27.259.***/****-13, cujo valor adjudicado foi na ordem R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, perfazendo, assim, a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o prazo de vigência do futuro contrato. Data de assinatura do contrato 06/10/2026. Vigência 365 dias.

 

Sericita/MG, 06/10/2026,

 

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,

Prefeito de Sericita/MG. 


Publicado por:
Gilson Fonseca Bizarro
Código Identificador:B0968F76