ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 5.156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do município de Lagoa Santa, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente, na primeira semana de outubro.
Art. 2ºSão objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I -contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II -promover novas formas de participação da pessoa idosa;
III -proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;
IV -conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V -conscientizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;
VI -valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3ºA Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art. 4ºSempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5º Os órgãos públicos, instituições bancárias, postos de saúde e hospitais do município de Lagoa Santa deverão afixar em local visível placas que indiquem o atendimento prioritário ao idoso.
Art. 6ºEssa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de outubro de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vivian de Paula D'alcantara
Código Identificador:B09C05CC