ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.036, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona.

 

Autor: Vereador Nelcides Martins Neves (Tidi)

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “Casa Assistencial Comunitária de Tupaciguara-MG - CASA DO POVO”, inscrita no CNPJ sob n° 31.340.648/0001-30, com sede na Rua Miguel Rodrigues de Lima, n° 12, Bairro Jardim Europa II, desta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara/MG, 21 de Janeiro de 2020.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
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