ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.036, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona.
Autor: Vereador Nelcides Martins Neves (Tidi)
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “Casa Assistencial Comunitária de Tupaciguara-MG - CASA DO POVO”, inscrita no CNPJ sob n° 31.340.648/0001-30, com sede na Rua Miguel Rodrigues de Lima, n° 12, Bairro Jardim Europa II, desta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 21 de Janeiro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:B0A1B4B6