ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.102, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 4.102, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A ALÍNEA A), DO INCISO II, DO ART. 2°, DO DECRETO 3.720/2025 QUE INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando o disposto no Artigo 2º, inciso XI, da Lei Federal N.º 13.019/2014, bem como o disposto no Artigo 5º, inciso XVI, do Decreto Municipal N.º 2.332/2017;
O Prefeito Municipal de Luz, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 162, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 4º, parágrafo primeiro, do Decreto N.º 3.353/2022;
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 2° do Decreto N° 3.720/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
II – (...)
Márcia Aparecida Rodrigues de Oliveira Lacerda, inscrita no CPF sob N.º: 000.XXX.XXX-70.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 3.720, de 09 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 28 de outubro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B0C39798