ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1290/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 076/2026
Processo nº: 1290/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 076/2026
Data: 17/07/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 574/2026 de 16 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Urologia) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
URO CAMPOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ nº: 27.685.779/0001-82
Valor Estimado do Processo: R$ 250.500,00 (Duzentos e cinqüenta mil, quinhentos reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 17 de Julho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:B0C5D726