ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SERRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2025

Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato cujo objeto é repasse de recursos para fins de instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do (a) CONTRATADO (a), definindo os compromissos e metas assistenciais, gerenciais e de qualidade, em conformidade com o perfil do estabelecimento e as diretrizes organizacionais da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo XXIV), e com as diretrizes da contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na mesma portaria; Contratada: CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA – CNPJ: 24.975.237/0001-56; CNES n.º 2202891; Vigência: 03/06/2026 até 02/09/2026;


Publicado por:
Lady Natalie Machado Nunes Rocha
Código Identificador:B0E37FB1