ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO E DEVIDAMENTE HABILITADO NA ÁREA DE MÚSICA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE MUSICALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANDA MUSICAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MUSICAIS, MOTORAS, COGNITIVAS, CRIATIVAS E DE SOCIALIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES.
Considerando a solicitação apresentada pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura/FUMPAC, destinada à realização de atividades de musicalização, aprendizagem e formação progressiva de Banda Musical, em atendimento ao interesse público na promoção da cultura e da formação artística no Município de Pratinha/MG;
Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 075/2026 e a análise processual realizada, bem como o enquadramento da contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando a proposta mais vantajosa identificada no procedimento e a documentação apresentada para a verificação da capacidade técnica e das condições de habilitação pertinentes ao objeto;
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 018/2026 e AUTORIZO a contratação de JACONIAS RODRIGUES VIEIRA 06094491840, inscrito no CNPJ nº 46.764.300/0001-48, para execução do objeto acima descrito, pelo valor mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), por 06 (seis) meses, totalizando R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), observadas as condições da contratação e as exigências legais aplicáveis.
Determino o encaminhamento dos autos aos setores competentes para as providências de formalização do contrato ou instrumento equivalente, bem como a realização das publicações legalmente exigidas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos da legislação aplicável.
Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.
Pratinha/MG, 11 de novembro de 2026.
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Wellington José Carneiro
Prefeito Municipal
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:B0F6A8FB