ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 0103/2025.
Modalidade – inexigibilidade nº 033/2025
OBJETO – Contratação de Show artístico da banda “MAGOZEN” , para se apresentar no dia 13/12/2025, no Reinauguração da Feira Municipal da Cidade de Moeda/MG.
EMPRESA: GASTÃO JOSE DE P OLIVEIRA LTDA
VALOR: R$ 7.500,00 ( Sete mil e Quinhentos Reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 01 de Dezembro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Moeda/MG
Publicado por:
Natasha Silva Pimenta
Código Identificador:B0F83781