ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS – MG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

 

O Município de Oratórios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 002/2025, referente à contratação de profissionais médicos especialistas, conforme segue:

 

ONDE SE LÊ:

Item 04 – Prestação de serviço MÉDICO CARDIOLOGISTA

Valor unitário por consulta: R$ 85,00

 

LEIA-SE:

Item 04 – Prestação de serviço MÉDICO CARDIOLOGISTA

Valor unitário por consulta: R$ 110,00

 

JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO:

 

A presente alteração decorre da ausência de profissionais credenciados para a especialidade de cardiologia no âmbito do Edital vigente, o que compromete a capacidade de atendimento especializado na rede pública municipal, especialmente diante da crescente demanda por consultas cardiológicas. A atualização do valor unitário de R$ 85,00 para R$ 110,00 está fundamentada: - Na valorização da atividade médica especializada e na dificuldade de encontrar profissionais disponíveis com o valor anterior;

Em pesquisa de mercado regional, cujos contratos em municípios próximos demonstram valores superiores (R$ 140,00 em Barra Longa/MG e R$ 176,00 em

Acaiaca/MG);

Na necessidade de atratividade para ampliação da rede credenciada, garantindo a efetiva prestação dos serviços de saúde especializados, conforme previsto no Estudo Técnico Preliminar.

O novo valor garante o equilíbrio entre vantajosidade à Administração e interesse público, promovendo maior eficiência e acesso à saúde, em consonância com os princípios da economicidade, razoabilidade e universalidade previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021.

 

OBSERVAÇÃO FINAL:

O presente credenciamento permanece aberto permanentemente até 31 de dezembro de 2025, conforme disposto no edital e nos termos do art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, permitindo que novos interessados se credenciem a qualquer tempo.

 

Oratórios/MG, 23 de Maio de 2025.

 

JABSOM FRANCISCO TEIXEIRA

Agente de Contratações

Município de Oratórios – MG 


Publicado por:
Cleide Aparecida Felício
Código Identificador:B0FD461C