ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LAMBARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$345.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
345.000,00
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02 04 03 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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363 |
12.361.2002.2039.0000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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01 006 000 |
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP |
100.000,00 |
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02 05 02 |
SERVIÇO DE TURISMO |
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764 |
23.695.2007.2031.0000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS DO MUNICIPIO |
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3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
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01 036 000 |
AUX.FIN.-CRÉD.TRIBUT.ICMS-ART 5º,INC.V, |
35.000,00 |
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02 07 01 |
DIVISÃO DE OBRAS |
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763 |
15.451.2009.1011.0000 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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01 064 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
150.000,00 |
02 08
01
586
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.2004.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAUDE
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
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187 |
08.244.2005.2032.0000 |
MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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01 056 000 |
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
20.000,00 |
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641 |
08.244.2005.2032.0000 |
MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS |
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3.3.90.48.00 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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01 056 000 |
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
5.000,00 |
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643 |
08.244.2005.2032.0000 |
MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS |
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3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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01 056 000 |
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC |
5.000,00 |
02 09 02
01 012 000 SERVIÇOS DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
30.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: Anulação:
195.000,00
02 07 01
592
DIVISÃO DE OBRAS
18.541.2012.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40 064 000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
-150.000,00
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-150.000,00
LAMBARI, 30 de novembro de 2022
MARCELO GIOVANI DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em:_____/_____/2022__________________.
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:B1095B12