ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LAMBARI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$345.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

345.000,00

 

02 04 03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

363

12.361.2002.2039.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

01 006 000

TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP

100.000,00

02 05 02

SERVIÇO DE TURISMO

 

 

764

23.695.2007.2031.0000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS DO MUNICIPIO

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

01 036 000

AUX.FIN.-CRÉD.TRIBUT.ICMS-ART 5º,INC.V,

35.000,00

02 07 01

DIVISÃO DE OBRAS

 

 

763

15.451.2009.1011.0000

PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

01 064 000

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

150.000,00

 

02 08

 

01

586

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.2004.2016.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAUDE

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

187

08.244.2005.2032.0000

MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

01 056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

20.000,00

641

08.244.2005.2032.0000

MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

 

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

01 056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

5.000,00

643

08.244.2005.2032.0000

MANUTENÇÃO DOS BENEFICOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

01 056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

5.000,00

 

02 09 02

 

01 012 000 SERVIÇOS DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

30.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: Anulação:

 

195.000,00

 

02 07 01

592

 

DIVISÃO DE OBRAS

18.541.2012.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40 064 000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

-150.000,00

 

Anulação ( - )

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

-150.000,00

 

LAMBARI, 30 de novembro de 2022

 

MARCELO GIOVANI DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada em:_____/_____/2022__________________.


Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:B1095B12