ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos Suplementares ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2016, até o limite máximo de R$6.871.366,41, (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) correspondendo a 6,98% (seis virgula noventa e oito por cento) do orçamento vigente, referente à Lei nº 4.295, de 23 de dezembro de 2015, para remanejamento de dotações que tornarem insuficientes durante o referido exercício, conforme valores e especificações contidas nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, partes integrantes da mesma.

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos ora autorizados serão aqueles definidos no art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, informados quando da abertura de cada decreto, conforme art.167, Inciso V da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de novembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

EDÉSIO GOUVEA ANDRIES

Secretário Municipal de Fazenda

 

ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA

Contadora Geral

 

ANEXO I

 

Relação de credores, fichas, objetos e valores

 

Empresa

Ficha

Objeto

Valor

TELEMAR

Anexo

Serviços de telefonia para as Secretarias

R$103.600,00

ENERGISA

Anexo

Fornecimento de energia elétrica p/Secretarias

R$208.300,00

COPASA

Anexo

Fornecimento de água potável p/Secretarias

R$59.300,00

CIEEMG

Anexo

Contratação de estagiários.

R$104.700,00

PASEP

42

Empenho por estimativa retenção FPM

R$50.000,00

Biokratos Soluções Ambientais

114

Serviço de varrição e outros CP01/14 CT58/14 (R$174.11,59 – 08)

R$400.000,00

Expresso JF Ltda EPP

114

Locação de caminhões compactadores CT115/14 Pregão16/14 (R$68.581,82 – 08)

R$275.000,00

Delvaux Manoel dos Anjos Martins

114

Locação de caminhão caçamba Pregão 21/14 PRC 169/14 (R$43.807,62 – 08)

R$175.230,00

BDMG – Banco de Desenvolvimento de MG

82

83

Financiamento referente CT217.095/16 que foi assinado somente em 06/2016.

R$60.000,00

Quark Engenharia Ltda ME

645

Serviços de engenharia elétrica.(R$32.473,60 – 07)

R$163.000,00

União Recicláveis Rio Novo Ltda

732

Destinação final de resíduos sólidos PRC1274/15 Inexigibilidade 12/15. (107.072,00 – 07)

R$535.000,00

Ecolife Soluções Ambientais Ltda

732

Coleta e transporte de resíduos de Unidades de Saúde PRC531/15 Pregão 46/15

(R$5.234,28 – 04)

R$45.000,00

EMG Instituo Mineiro de Gestão

729

Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM

R$18.000,00

Iluminação Pública

52

Saldo devedor referente a duas faturas em atraso setembro e outubro/2016

R$59.050,00

Casa Lar

605

Aditivo ao Convênio

R$10.000,00

Levanta de Novo

345

Aditivo ao Convênio

R$10.000,00

 

Empresa

Ficha

Objeto

Valor

CAMET

63

Segurança do Trabalho PRC303/14 Pregão 31/14

R$45.000,00

Postos de Combustível

Anexo

Fornecimento de gasolina, óleo .

R$240.000,00

Diversos

Anexo

Manutenção e peças de veículos da Educação

R$267.206,41

Diversos

 

Diversos serviços, materiais p/toda a Administração

R$450.000,00

Transporte Escolar Terceirizado

Anexo

Transporte de alunos.

R$410.241,98

Recurso Multa de Trânsito

664

665

Recurso vinculado do trânsito que será utilizado em melhorias no trânsito.

R$115.000,00

R$215.000,00

ACTON

79

SOFTWARE Nota Fiscal Eletrônica

R$15.000,00

APAE

605

Aditivo ao Convênio

R$ 20.000,00

Serquipe

53

Despesa de Exercício Anterior

R$ 26.000,00

TOTAL

R$ 4.079.628,39

 

ANEXO II

 

Levantamento Despesas a Empenhar Assistência Social

 

DESCRIÇÃO DE DESPESAS

FICHA

VALOR

Pagamento de baile e alugueis Recurso FNAS

509

R$10.500,00

Material de limpeza, higiene e combustível – FNAS

507

R$9.600,00

Pagamento de oficineiros – FNAS

511

R$6.200,00

Tributos – FNAS

514

R$5.000,00

Aluguel dos dois CRAS – FNAS

494

R$6.800,00

Serviços mecânicos dos veículos dos CRAS’s

496

R$4.000,00

Material para reunião com usuários do PAIF

492

R$6.500,00

Tributos

499

R$5.000,00

Material de consumo IGDPBF – Bolsa Família

465

R$2.300,00

Serviços IGDPBF

468

R$7.400,00

Serviços pessoa jurídica IGDPBF

469

R$23.762,00

Equipamentos para GSUAS

480

R$7.000,00

Gêneros alimentícios Casa do Aconchego

572

R$9.995,00

Aluguel da Casa do Aconchego – FNAS

574/575

R$9.485,00

Material de Consumo PAEF – CREAS

544

R$11.000,00

Pessoa Jurídica PAEF – CREAS

549

R$8.000,00

Distribuição de Urnas Mortuárias – RP

449

R$8.500,00

Serviços funerários e fornecimento de passagens

452

R$8.151,00

Quentinhas p/ casa de passagem

593

R$6.200,00

Material de consumo p/ Casa do Cidadão

591

R$17.000,00

Aluguel Casa do Cidadão

592

R$4.200,00

Gás de cozinha p/ SCFV – RP

506

R$500,00

TOTAL

R$177.093,00

 

ANEXO III

 

Levantamento Despesas a Empenhar Saúde

 

DESCRIÇÃO DE DESPESAS

FICHA

VALOR

Fraldas

284

R$47.000,00 (RP)

Medicamentos Éticos

284

R$110.000,00 (RP)

Genéricos

284

R$35.000,00 (RP)

Leite

284

R$17.000,00 (RP)

Lente de Contato

284

R$2.400,00 (RP)

Insumos

284

R$30.000,00 (RP)

Insumos

358

R$60.000,00 (ESTSUS)

MJ(Este é apenas p/algum procedimento a parte do Planejamento)

284

R$20.000,00 (RP)

Farmácia Básica Federal

374

R$132.000,00 (BLFB)

Farmácia Básica Municipal

382

R$43.000,00 (RP)

Farmácia Básica Estadual

375

R$27.000,00 (ESTSUS)

Combustível

284

R$70.000,00 (RP)

Manutenção de Veículos

284/287

R$50.000,00 (RP)

Quentinhas (CAPS / Hemoninas)

287

R$40.000,00 (RP)

Aluguel

286

R$10.400,00 (RP)

Viagens (motoristas e ajuda de custo paciente)

287

R$28.000,00 (RP)

Casa de Caridade Leopoldinense

271

R$696.000,00 (RP)

Casa de Caridade Leopoldinense

278

R$34.000,00 (RP)

CISUM (exames)

289

R$240.000,00 (RP)

CISUM (catarata)

289

R$93.000,00 (RP)

Aluguel (PAB) e Prestação de Serviço

358

R$180.00,00 (RP)

Dentalcir

360

R$13.200,00 (RP)

Laboratórios Análise Clínicas

287

R$36.000,00 (RP)

Laboratórios Próteses

287

R$10.000,00 (RP)

Programa Saúde na Escola

357/356

R$90.000,00 (RP)

Convênio Saúde Bucal

357

R$29.044,47 (RP)

Materiais Odontológicos

356

R$138.186,43 (RP)

Aparelho Apical e CEO

 

R$7.739,16 (RP)

Seringa de Insulina

356/357

R$48.400,00 (RP)

Equipamentos de Vigilância Saúde

325

R$178.657,00 (RP)

Equipamento Conselho M.Saúde

305

R$3.952,00 (RP)

CAPS (Gêneros alimentícios e limpeza)

284

R$5.989,80 (RP)

PSF’s, CAPS,Secretaria,Polo, NIR e NISSMO

(Gêneros alimentícios e limpeza)

284/356

e 357

R$69.137,66 (RP)

Mat. gráfico, adesivos, placas, banner e ident. portas

360/361

R$19.538,50 (RP)

TOTAL

R$2.614.645,02

 

ANEXO IV

 

Ralação de fichas orçamentárias para seguintes despesas:

 

TELEMAR

ENERGISA

FICHA

VALOR

FICHA

VALOR

007

R$1.800,00

052

R$26.000,00

024

R$2.000,00

057

R$24.000,00

052

R$41.000,00

079

R$5.000,00

057

R$10.000,00

157

R$60.000,00

079

R$5.000,00

170

R$15.000,00

097

R$700,00

214

R$10.000,00

170

R$2.000,00

227

R$16.000,00

227

R$2.000,00

258

R$8.000,00

247

R$600,00

377

R$3.500,00

258

R$17.000,00

390

R$6.000,00

287

R$4.400,00

397

R$5.000,00

377

R$1.200,00

421

R$3.500,00

390

R$1.200,00

576

R$300,00

421

R$5.000,00

609

R$5.500,00

549

R$2.000,00

645

R$17.000,00

609

R$2.200,00

678

R$1000,00

645

R$1.700,00

748

R$1.500,00

719

R$1.200,00

760

R$1.000,00

729

R$2.000,00

----------

----------

748

R$600,00

----------

----------

TOTAL

R$103.600,00

TOTAL

R$ 208.300,00

 

COPASA

CIEEMG

FICHA

VALOR

FICHA

VALOR

052

R$35.000,00

024

R$2.000,00

247

R$16.000,00

052

R$50.000,00

258

R$8.300,00

157

R$47.000,00

TOTAL

R$59.300,00

247

R$51.000,00

 

 

390

R$1.500,00

 

 

421

R$3.200,00

 

 

TOTAL

R$154.700,00

 

POSTOS DE COMBUSTIVEL

MANUT. DE VEÍCULOS EDUC.

FICHA

VALOR

FICHA

VALOR

055

R$5.000,00

197

R$81.706,41

095

R$3.500,00

199

R$95.500,00

112

R$2.450,00

201

R$90.000,00

197

R$105.365,00

TOTAL

R$267.206,41

201

R$123.685,00

 

 

----------

----------

 

 

TOTAL

R$240.000,00

 

 

 

TRANSPORTE ESCOLAR TERC.

FICHA

VALOR

198

R$59.000,00

200

R$47.000,00

202

R$57.500,00

204

R$59.000,00

206

R$139.741,98

207

R$48.000,00

TOTAL

R$410.241,98


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:B10C5161