ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.347, DE 25 JUNHO DE 2019.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Alameda das Palmeiras, a alameda situada no Condomínio Ouro Minas, na Fazenda Catarina (ZAR-02), antiga Rua 1, conforme croqui em anexo.
Art. 2º. O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Branco, 25 de junho de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral Interino
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:B110F430