ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ATA DA 16ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - COMDES

Horário: 08:00h

Local:FIEMG

 

Participantes Presentes: Eduardo Augusto Nunes Soares – FIEMG, Luiz Angelo Coutinho Gonçalves – Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, Graciela Caputo Resende, SEMDES, Felipe Soalheiro Israel – SEGOV, Leonardo Teixeira Antunes – SINDUSCON, Ronny Marinho – PROGER, Marco Túlio Silva Santos – SEPLAM, Cláudia Antônia Santana – SEMAG, Hilton Lopes Ferreira – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Local, Mônica Simões Machado Vitor – CDL, Vitor Pinheiro – ACID, Karoliny de Cássia Faria, Câmara Municipal de Vereadores, Ivan Geraldo Borges e Irajá Ferreira Nogueira – Sindicato dos Produtores Rurais, Márcio Dinis Mourão – SINCOMÉRCIO, Policar Oliveira da Silva – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil local, Aluísio Carlos da Silveira – Federação das Associações Comunitárias local e Lucas Silveira Santos – SEMDES e Secretário do COMDES. Estiveram presentes também como convidados, Ângelo Roncalli – Sebrae, Cleber Carvalho – CRECI, Humberto Freitas Filho – Abrasel, José Geraldo Machado – SINCONDIV, Jomar Gontijo – GEEC, Roger Viegas – Vereador Municipal, Raimundo Nonato – Infraero, Gilma de Sousa e Marília Ferreira Cabral Arantes – CAU. O Presidente Eduardo Soares, verificou o quórum e deu início a reunião, dando boas-vindas aos presentes, comentando sobre a pauta do dia e sobre os assuntos que serão abordados. Ressaltou sobre as novas ideias, rumos e planos para o conselho. Em seguida, iniciou as tratativas da pauta da reunião colocando em debate os assuntos da tramitação do projeto de lei de uso e ocupação de solo e do código de obras. Aproveitou a presença do il. Vereador Roger Viegas e destacou a importância da discussão desses dois projetos de lei bem como celeridade na tramitação e aprovação dessas legislações, que impactará positivamente no desenvolvimento econômico do município. Colocou o conselho a disposição da sociedade para estreitar os laços entre todos os poderes, sociedade e demais demandas da população, destacando que o conselho é apartidário. Felipe Soalheiro trouxe a informação de atualização sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo “que a mensagem modificativa, os links já atualizados e os anexos já foram protocolados junto a Câmara Municipal no dia 31 de julho enquanto o Código de Obras ainda está sendo finalizado junto ao Poder Executivo municipal e será protocolado até os próximos dias”, disse. O presidente colocou em votação e foi deliberado por unanimidade (todos os presentes) que o Conselho irá emitir um ofício solicitando ao poder legislativo e também ao poder executivo, no que couber a cada ente, agilidade, celeridade e prioridade na elaboração, tramitação, discussão e votação de ambos os projetos. Se colocou pessoalmente a disposição bem como também as entidades envolvidas para apresentação das alterações que foram realizadas e encaminhadas no projeto. Os conselheiros Leonardo Antunes, Márcio Mourão e Irajá Nogueira comentaram sobre a importância da aprovação dos dois projetos para o desenvolvimento econômico municipal citando exemplos de situações difíceis enfrentadas pelos empreendedores no município. Em seguida, passou abordar sobre a instalação de câmaras temáticas conforme é previsto do regimento interno do COMDES. Sugeriu a instalação de 6 câmaras temáticas, quais sejam: indústria, comércio, serviços, infraestrutura, agronegócio e inovação. Jomar – GEEC, convidado presente sugeriu outros temas e a instalação de mais outras 6 câmaras, quais sejam: moda/design, saúde/ciências da vida, mercado imobiliário, construção civil, meio ambiente e cultura/educação. A sugestão foi vista com louvor, porém diante de temas que já possuem conselho municipal próprio a apreciação do pedido será realizado em outro momento oportuno. Ângelo Roncalli – SEBRAE, também convidado tomou a palavra, parabenizando a formação do conselho e conselheiros, comentando da execução do planejamento estratégico 2030 que se tornou exemplo para o Estado de Minas Gerais. Informou que fará um papel moderador para apoiar as câmaras, atuando como agente do Sebrae nas pautas e demandas de cada câmara temática. Eduardo informou que a composição das câmaras será realizada em momento posterior e colocou a proposta da criação das 06 (seis) câmaras temáticas sugeridas e as que forem necessárias no futuro em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Em seguida, foi dada a palavra para o vice presidente Luiz Angelo para realizar a prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUNDES do ano de 2021/2022 e colocar em votação a devida aprovação. Luiz Angelo elogiou a mobilização dos conselheiros para a presente reunião e passou a fazer a prestação de contas do FUNDES 2021/2022. Foi apresentado 02 relatórios (anexos à presente ata) emitidos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis dos gastos liquidados da atividade orçamentária 02.14.03.11.334.0013.2080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS – FUNDES, os gastos se referem a pagamento dos programas “Acelera Divinópolis” e “Juros Zero”. Em seguida, apresentou o plano de contas e o planejamento de gastos 2023/2024, sendo previsão para o programa “Acelera Divinópolis” no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e para o programa “Juros Zero” de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para o corrente ano e para o ano vindouro de 2024. As duas pautas foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitado ao representante da Procuradoria Geral do Município Ronny Marinho que apresentasse as providências tomadas a respeito do acervo recebido durante a 12ª reunião deste conselho ocorrida em dezembro/2022, contendo o arquivo com pastas, documentos, certidões e todo o levantamento e informações do mapeamento dos imóveis dos Centros Industriais. O procurador do município justificou as enormes e diversas demandas da Procuradoria do Município, solicitou o agendamento de uma reunião com os servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo para discutir, caso a caso, as definições que deverão ser tomadas em busca da regularização dos terrenos industriais. Informou ainda que até o mês de setembro/2023 todas as ações judiciais necessárias serão propostas e distribuídas junto ao TJMG. Luiz Angelo finalizou sua explanação convidando a todos os presentes para participarem do evento “Minas Business Connection”, promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (SEMDES). O evento acontecerá no dia 5 de setembro, das 14h às 17h, na sede da FIEMG Divinópolis, que fica localizada na rua Benjamin de Oliveira nº 144 no bairro Esplanada. O Minas Business Connection é uma plataforma voltada especificamente para o público empresarial mineiro, e tem como um de seus principais objetivos conectar todo o "sistema" e atores do comércio exterior do estado, sejam empresas exportadoras, prestadoras de serviços de comércio exterior e entidades que apoiam o comércio internacional, de modo a facilitar e promover o ambiente de negócios internacionais de Minas Gerais. A plataforma também propiciará as empresas mineiras que desejam estabelecer contatos comerciais, a possiblidade de se apresentarem a organizações e parceiros no mundo todo, participando de comunidades empresariais internacionais, tendo acesso a ofertas de compra de importadores estrangeiros, assim como, conteúdos e calendário de eventos do comércio exterior. A conselheira Graciela e Raimundo Nonato da Infraero foram convidados para apresentar o andamento da execução dos projetos de regularização e de modernização do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral. Iniciando a explanação foi demonstrado o andamento das obras, com fotos demonstrando a evolução da implantação do PAPI que se refere a um equipamento instalado ao lado da pista, composto por luzes brancas e vermelhas, que indicam aos pilotos em aproximação uma rampa de descida para aterrisagem com segurança na pista de um aeroporto. Quanto mais luzes vermelhas indica que a aeronave está mais baixa e quanto mais luzes brancas, mais alto ela está. Quando se está na rampa certa, o número de luzes vermelhas e brancas são iguais. Graciela, informou que as próximas etapas da homologação é o “ground check”, teste realizado no solo pela equipe do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) que integra o Departamento do Espaço Aéreo (DECEA). Demonstrou que logo depois a equipe do Grupo Especial de Inspeção de Voo (GEIV), realizará o “fly check”, que é a etapa final do processo de homologação e também um voo de verificação realizado para se certificar que estejam dentro das tolerâncias previstas, permitindo uma operação segura, findando assim, o processo de homologação do PAPI. Também a evolução da Sinalização Horizontal já está em fase avançada, já sendo possível vislumbrar o impacto visual causado pela sinalização adequada, como a execução da pintura pátio, a execução da pintura taxiway, execução da pintura pista e o projeto “as built”, enquanto a evolução da sinalização vertical com a implantação das placas de sinalização vertical já teve sua execução concluída. Quanto a evolução da implantação da RESA, já foi concluída a terraplanagem na CAB 17 e 35 restando somente a compactação da cabeceira 35 e o plantio da grama. Também a revitalização do balizamento está em fase de restauração e a obra em sua fase final, contemplando a reinstalação da fiação, soquetes, luminárias, reforço nas tampas de concreto para inibir furtos. Em breve o aeroporto passará a contar com implantação de alarmes com a elaboração do processo licitatório em execução. Por fim, demonstraram a finalização dos reparos no acostamento com lama asfáltica dentre outras melhorias como reforma e construção civil da guarita, cancela, dilacerador e pintura que em breve será executada. Raimundo Nonato da Infraero teceu diversos elogios a equipe da Prefeitura Municipal que está à frente da execução dos projetos de regularização e de modernização do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral. Por fim, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. Para fins de registro, foram convidados para comparecer na presente reunião, o Prefeito Municipal Senhor Gleidson Azevedo, a Vice Prefeita e Secretária de Governo Senhora Janete Aparecida, o Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Israel Mendonça, o Vereador Roger Viegas - Presidente da Comissão de Administração, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara, o Vereador Ademir Silva - Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, o Vereador Flávio Marra - Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, comparecendo somente o Vereador Roger Viegas e o conselheiro suplente da Secretaria de Governo, Felipe Soalheiro, representando a Vice Prefeita, sem justificativa de ausência dos demais convidados. Assim, eu, Lucas Silveira Santos, secretário do presente conselho, redigi a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada por todos os membros, conselheiros e presentes.

 

Divinópolis/MG, 24 de agosto de 2023.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/08/2023. Edição 3590
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