ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.450, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$2.463.655,55 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e tres mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito, conforme discriminado abaixo;

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

01

04

122

0011

2096

339039.00

1001001

157

200.000,00

02

11

10

122

0002

2151

339034.00

1023000

1058

1.300.000,00

02

11

10

302

0003

2137

339039.00

2593315

1832

963.655,55

Total

2.463.655,55

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo;

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

01

04

122

0001

2001

339039.00

1001001

133

200.000,00

02

11

10

301

0002

1580

449051.00

1023000

872

550.000,00

02

11

10

302

0003

1581

449051.00

102300

874

750.000,00

Total

1.500.000,00

 

Art. 3º Para ocorrer o credito indicado na fonte de recurso 2593315 no valor de R$ 963.655,55 será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício anterior na fonte de recurso 1593315 –FNS MAC.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 18 de agosto de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:B120A2C8