ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2020
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2020
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO, E DE OUTRO A CONTRATADA MARINHO FERREIRA DOS SANTOS - MEI DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS ABAIXO.
CLAUSULA I – DAS PARTES / FUNDAMENTOS
MUNICÍPIO DE BERILO- MG, entidade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, com sede à Praça Dr. Antônio Carlos, 85, Centro, na cidade de Berilo – MG, CEP: 39.640-000 neste ato representado pelo Prefeito Municipal LAZARO PEREIRA NEVES, portador da Carteira de Identidade M – 1.791.054 SSP/MG / CPF sob nº 427.433.546-15 denominada simplesmente contratante e de outro lado como contratada a empresa MARINHO FERREIRA DOS SANTOS - MEI com sede a Rua Écio Raimundo Machado, Nº 801, Bairro: Santa Maria, no município de Berilo – MG, CEP: 39.640-00, inscrita no CNPJ sob o N.º 30.576.068/0001-84. Considerando:
A solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano visando atender as demandas de serviços que surgiram após as chuvas que caíram no município de Berilo.
Considerando que a execução de serviços de pedreiro tem caráter essencial, deles não podendo prescindir e ainda a vantajosidade econômica frente a realização de um novo processo de contratação, é interessante à Administração realizar o aditivo de quantidade na forma prevista por lei.
O parecer jurídico favorável ao aditivo do contrato supra;
Resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato Nº 90/2020, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.
CLAUSULA I – DO OBJETO:
O presente termo tem por objetivo aumentar a quantidade de diárias dentro do valor permitido com base no Art. 65 § 1º da lei federal Nº 8.666/93, na quantidade abaixo relacionada:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTDE |
V. UNITÁRIO |
V. TOTAL |
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1 |
SERVIÇOS DE PEDREIRO |
HORAS |
160 |
R$ 13,50 |
R$ 2.160,00 |
1.2 – O presente termo possui valor global de R$ 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta reais) correspondente a aproximadamente 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento) do valor global do contrato.
CLAUSULA II – DAS DEMAIS CLAUSULAS:
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições pactuadas no Contrato aditado.
E estando justos e contratados, as partes assinam o presente termo aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 03 (Três) vias de igual forma e teor, para um só efeito.
Berilo, 01 de dezembro de 2020.
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LÁZARO PEREIRA NEVES |
MARINHO FERREIRA DOS SANTOS |
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Prefeito Municipal |
CNPJ: 30.576.068/0001-84 |
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Contratante |
Repres.e Legal: Marinho Ferreira dos Santos |
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CPF: |
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Contratada |
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
Código Identificador:B1310305