ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2020

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2020

 

QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO, E DE OUTRO A CONTRATADA MARINHO FERREIRA DOS SANTOS - MEI DE CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS ABAIXO.

 

CLAUSULA I – DAS PARTES / FUNDAMENTOS

 

MUNICÍPIO DE BERILO- MG, entidade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.758/0001-35, com sede à Praça Dr. Antônio Carlos, 85, Centro, na cidade de Berilo – MG, CEP: 39.640-000 neste ato representado pelo Prefeito Municipal LAZARO PEREIRA NEVES, portador da Carteira de Identidade M – 1.791.054 SSP/MG / CPF sob nº 427.433.546-15 denominada simplesmente contratante e de outro lado como contratada a empresa MARINHO FERREIRA DOS SANTOS - MEI com sede a Rua Écio Raimundo Machado, Nº 801, Bairro: Santa Maria, no município de Berilo – MG, CEP: 39.640-00, inscrita no CNPJ sob o N.º 30.576.068/0001-84. Considerando:

 

A solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano visando atender as demandas de serviços que surgiram após as chuvas que caíram no município de Berilo.

 

Considerando que a execução de serviços de pedreiro tem caráter essencial, deles não podendo prescindir e ainda a vantajosidade econômica frente a realização de um novo processo de contratação, é interessante à Administração realizar o aditivo de quantidade na forma prevista por lei.

 

O parecer jurídico favorável ao aditivo do contrato supra;

 

Resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato Nº 90/2020, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

 

CLAUSULA I – DO OBJETO:

 

O presente termo tem por objetivo aumentar a quantidade de diárias dentro do valor permitido com base no Art. 65 § 1º da lei federal Nº 8.666/93, na quantidade abaixo relacionada:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTDE

V. UNITÁRIO

V. TOTAL

1

SERVIÇOS DE PEDREIRO

HORAS

160

R$ 13,50

R$ 2.160,00

 

1.2 – O presente termo possui valor global de R$ 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta reais) correspondente a aproximadamente 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento) do valor global do contrato.

 

CLAUSULA II – DAS DEMAIS CLAUSULAS:

 

Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições pactuadas no Contrato aditado.

 

E estando justos e contratados, as partes assinam o presente termo aditivo na presença das testemunhas abaixo, em 03 (Três) vias de igual forma e teor, para um só efeito.

 

Berilo, 01 de dezembro de 2020.

 

LÁZARO PEREIRA NEVES

MARINHO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CNPJ: 30.576.068/0001-84

Contratante

Repres.e Legal: Marinho Ferreira dos Santos

CPF:

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

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Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
Código Identificador:B1310305