ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14938
DECRETO Nº14.938/2026
Designa servidora para exercer a função de gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 129, inciso XL, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora LAZINIER SERRANO GONCALVES para atuar como gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo tem por finalidade formalizar o exercício das atribuições de gestão do referido fundo, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 25 de agosto de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:B1458B98