ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14938

DECRETO Nº14.938/2026

 

Designa servidora para exercer a função de gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 129, inciso XL, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designada a servidora LAZINIER SERRANO GONCALVES para atuar como gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput deste artigo tem por finalidade formalizar o exercício das atribuições de gestão do referido fundo, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ponte Nova, 25 de agosto de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:B1458B98