ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como gestores das parcerias celebradas pelo Município de Paraisópolis com as organizações de sociedade civil no ano de 2026, os seguintes servidores:
no âmbito do Departamento Municipal de Administração: Handerson Alex Ribeiro;
no âmbito do Serviço Municipal de Promoção Social: Fernanda Campos Brasil;
no âmbito do Departamento Municipal de Saúde: Alex Ferreira;
no âmbito do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Marlene Carvalho;
no âmbito do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Turismo: Paula Rafaela Rosa Castro;
Art. 2º Compete ao gestor as seguintes atribuições:
acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
emitir relatório de visita técnica in loco durante a execução da parceria;
emitir parecer técnico de análise de prestação de contas da pareceria celebrada;
emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação;
disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 14 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:B14D9289